Dados fiscais
A área de "Dados fiscais" só aparece na tela de cadastro/edição de produto para empresas que possuem o módulo de emissão de nota fiscal habilitado.
Esses dados são usados para calcular os impostos do produto no momento da emissão da nota fiscal. Eles variam de acordo com o regime tributário da sua empresa, então nem todos os campos abaixo vão aparecer para você — o sistema mostra somente os campos que fazem sentido para o seu regime.
🚨 Todas as informações fiscais devem ser validadas e fornecidas pelo contador da sua empresa. O preenchimento correto é de responsabilidade do estabelecimento.
Campos que aparecem para todas as empresas
- Origem: indica se a mercadoria é nacional ou importada.
- NCM: código que classifica o produto perante a Receita Federal.
- CFOP: código de 4 dígitos que identifica a natureza da operação (ex: venda dentro do estado).
- CEST: código exigido para alguns produtos sujeitos à substituição tributária. Se não souber o código, use o botão "Buscar" ao lado do campo para consultá-lo a partir do NCM.
Campos que dependem do regime tributário
Simples Nacional / MEI
- CSOSN: define a tributação do ICMS para empresas do Simples Nacional.
Regime Normal (Lucro Presumido / Lucro Real)
- CST: define a tributação do ICMS para empresas de Regime Normal.
- % ICMS: alíquota de ICMS do produto. Se deixado em branco, o sistema usa a alíquota padrão configurada para a sua empresa.
- % Redução de BC: aparece somente quando o CST selecionado é 20 (base de cálculo reduzida). É obrigatório nesse caso, pois esse percentual é específico do produto.
- CST PIS e CST COFINS: definem a tributação federal de PIS e COFINS do produto.
IBS/CBS (Reforma Tributária)
- Classificação tributária (cClassTrib): novo campo único que define como o produto é tributado dentro da Reforma Tributária. A partir dele, o sistema calcula automaticamente o CST e os percentuais de redução do IBS/CBS. É obrigatório para empresas de Regime Normal.
Código de Benefício Fiscal (cBenef)
Esse campo só aparece quando o seu estado (UF) possui uma tabela de benefícios fiscais importada. Ele se torna obrigatório quando o CST/CSOSN selecionado corresponde a uma operação com isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou suspensão do ICMS.
Ficou com alguma dúvida sobre um campo específico? Toque no ícone de interrogação (?) ao lado de cada campo na tela para ver uma explicação rápida sobre ele.